segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Nova lei na Rússia melhora o procedimento de reconhecimento de diplomas de universidades estrangeiras

Escrito por Alena de Carvalho   
Seg, 05 de Dezembro de 2011 12:25       
O presidente assinou hoje a Lei Federal "Sobre a alteração de determinados atos legislativos da Federação da Rússia que diz respeito à melhoria dos processos de reconhecimento de certificados de ensino, graus e títulos acadêmicos."
A lei federal foi adotada pela Duma em 17 de novembro de 2011 e aprovada pelo Conselho da Federação em 29 de novembro de 2011.
A lei prevê que os documentos de educação e/ou qualificação oriundos de países estrangeiros, desde que cobertos por tratado internacional relevante, bem como documentos educacionais emitidos por instituições de ensino estrangeiras, listadas pelo Governo da Federação da Rússia, serão reconhecidos na Federação da Rússia, sem quaisquer procedimentos adicionais.
Em outros casos, o reconhecimento de documentos internacionais sobre a educação e/ou treinamento será realizado pelo órgão de Poder Executivo Federal responsável pelo controle e supervisão na área da educação, de acordo com os pedidos dos cidadãos apresentados por escrito ou em um documento eletrônico.
Para avaliar o nível de educação e/ou das qualificações, para definir um nível de  equivalência de direitos acadêmicos e/ou profissionais concedidos ao titular de um documento em educação e/ou qualificação no Estado que emitiu o documento, e os direitos concedidos por documento público equivalente de modelo federal em educação e/ou formação na Federação da Rússia, será realizada perícia.
A lei federal também define a ordem de reconhecimento de documentos de países estrangeiros em graus científicos e títulos acadêmicos no território da Federação da Rússia, supondo uma confirmação formal do grau ou status acadêmico, a fim de prover ao proprietário deste documento o acesso à educação ou atividade profissional na Federação da Rússia. Este procedimento tem basicamente a mesma ordem do reconhecimento de documentos internacionais sobre a educação e/ou de qualificação.
O provimento de informações do processo de reconhecimento dos documentos supracitados na Federação da Rússia é realizado pelo centro de informações nacional, cujas funções são realizadas por organização autorizada pelo Governo da Federação da Rússia.
(Fonte: Kremlin)